MP 774 atinge setor moveleiro

O setor moveleiro está entre os segmentos que perdem os benefícios fiscais com a medida provisória 774. Empresários atingidos pela medida exigem decisão imediata sobre a manutenção da desoneração da folha de pagamentos. O governo estimava arrecadar R$ 4,8 bilhões neste ano com a MP, mas agora cogita não receber nada.

 

A medida determina que a cobrança volte a ser realizada sem o benefício a partir de 1º de julho. Por conta dessa instabilidade, algumas empresas estão obtendo na Justiça decisões liminares pela manutenção da desoneração da folha de pagamentos.

 

Os setores de tecnologia da informação, calçadista, varejista e de call centers também são prejudicados com as mudanças. Soluções dos empresários estão em discussão no Congresso, como deixar a MP perder a validade e não onerar novamente esses segmentos.

 

A MP “caduca” no dia 10 de agosto, caso ocorra recesso parlamentar. Mas o texto da medida provisória determina que antes dessa data, a partir de 1º de julho, os setores voltem a ser onerados. Esta abertura em que a MP teria vigência provocaria insegurança jurídica no mercado.