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Governo concede isenção de IPI para móveis

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda feira na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) a isenção da alíquota de IPI para os móveis. A desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados foi incluída na mesma medida que estendeu o prazo de vigência da isenção do IPI na linha branca - fogões, geladeiras e máquinas de lavar -, por mais três meses. A Pasta incluiu no pacote ainda laminados PET para revestimentos, papel de parede, luminárias e lustres. 

A renúncia tributária irá desonerar as fabricantes de todos os artigos anunciados em R$ 489 milhões até 30 de junho, segundo a Fazenda. Mantega justificou que estender o prazo para a linha branca e cincluir móveis e outros setores é resultado de interesse do governo federal em estimular a economia. Mas enumerou condições às indústrias: "Em contrapartida à desoneração, os setores beneficiados terão que garantir a manutenção dos empregos." 

Apesar de bem vista pelo varejo, a ação não atendeu completamente às reivindicações. O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), por exemplo, pedia à Pasta a manutenção dos benefícios fiscais por pelo menos mais seis meses. 

Por outro lado, o setor moveleiro aplaudiu a medida, já que será desonerado até o fim de junho em R$ 198 milhões, junto à redução dos laminados PET. Incluídos no pacote desta vez, tal como em 2009 quando a crise econômica ameaçou a economia nacional, o segmento teve zeradas as alíquotas de IPI, antes em 5%. As medidas já estão em vigor e foram anunciadas na edição extra do Diário Oficial da União.


Veja aqui o Decreto.


A tabela abaixo mostra a relação entre as taxas normais e temporárias que irão valer até o dia 30 de junho.

Tabela da renúncia fiscal:

DESCRIÇÃO

Alíquota Normal 
(%)

Alíquota Temporária 
(%)

Desoneração

Fogões de cozinha

4

Zero

R$ 271 milhões de 26/03/2012 a 30/06/2012

Refrigeradores e congeladores

15

5

Lavadoras de roupa (automáticas, semiautomáticas)

20

10

Lavadoras de roupa (tanquinhos)

10

Zero

Móveis

5

Zero

R$ 198 milhões  de 26/03/2012 até 30/06/2012

Laminados PET

15

Zero

Papel de parede

20

10

R$ 20 milhões de 26/03/2012 até 30/06/2012

Luminárias e lustres

15

5

 
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