Reforma Tributária pode mudar contratos entre fabricantes e varejistas

A Reforma Tributária poderá provocar mudanças importantes nas relações comerciais entre fabricantes de móveis e redes varejistas. Além da substituição gradual dos atuais tributos sobre o consumo pelo IBS e pela CBS, o novo sistema exigirá uma revisão da formação de preços, do aproveitamento de créditos tributários e das condições negociadas entre indústria e comércio.

A avaliação é do advogado tributarista Francisco Paludo, sócio da Tahech Advogados, que chama atenção para os efeitos da reforma sobre um setor caracterizado por cadeias produtivas complexas, forte concorrência e margens frequentemente pressionadas.

Segundo o especialista, analisar apenas as novas alíquotas será insuficiente para compreender os impactos da mudança. Empresas com diferentes fornecedores, estruturas de distribuição e modelos de comercialização poderão enfrentar situações distintas, mesmo atuando no mesmo segmento.

Contratos comerciais entram na discussão

Um dos principais pontos de atenção está nos contratos entre fabricantes e varejistas, especialmente aqueles firmados com grandes redes.

Esses acordos normalmente envolvem descontos, bonificações, verbas comerciais, publicidade, logística e outras condições que influenciam o resultado financeiro das operações.

Com a mudança na sistemática tributária, cláusulas que anteriormente tinham importância secundária poderão ganhar peso nas negociações.

Paludo alerta que contratos sem previsão adequada para o período de transição poderão gerar divergências sobre quem deverá absorver eventuais impactos econômicos.

A revisão desses instrumentos, portanto, deixa de ser apenas uma questão jurídica e passa a integrar o planejamento comercial das empresas.

Formação de preços exigirá mais atenção

Outro desafio será determinar como os créditos de IBS e CBS afetarão o custo efetivo das operações.

Na indústria moveleira, a fabricação envolve a aquisição de painéis, ferragens, revestimentos, componentes e serviços, além das despesas com produção, distribuição e logística.

A forma como os créditos tributários serão aproveitados poderá influenciar o custo dos produtos e, consequentemente, as negociações com distribuidores e varejistas.

Para o comércio, será necessário avaliar os créditos recebidos, os custos de aquisição e a formação das margens antes de definir preços e condições de venda. Isso não significa, necessariamente, que os móveis ficarão mais caros ou mais baratos.

De acordo com Paludo, o efeito sobre os preços dependerá da combinação entre carga tributária, créditos fiscais, estrutura de custos e concorrência em cada segmento.

O especialista também observa que a facilidade de comparação de preços pelo consumidor limita a capacidade das empresas de simplesmente repassar aumentos de custos. Por outro lado, absorver integralmente esses impactos poderá comprometer a rentabilidade.

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Logística e comércio eletrônico também serão afetados

As mudanças poderão alcançar decisões que vão além da área tributária. A escolha de fornecedores, a localização de centros de distribuição, os modelos de venda e determinadas estratégias de verticalização poderão ser reavaliados conforme os efeitos do novo sistema.

O comércio eletrônico acrescenta complexidade ao processo, especialmente nas operações realizadas por marketplaces, que envolvem fabricantes, varejistas, plataformas digitais e prestadores de serviços.

A adaptação também exigirá investimentos em sistemas de gestão, emissão de documentos fiscais, cadastros de produtos e controles financeiros.

Na avaliação do tributarista, a preparação para a reforma não deverá ficar restrita aos departamentos fiscal e contábil. Áreas como compras, vendas, logística, tecnologia, financeiro e jurídico precisarão atuar de maneira integrada.

Preparação pode evitar perdas

Para fabricantes e varejistas de móveis, a principal recomendação é antecipar a análise dos impactos da reforma sobre as operações comerciais.

Revisar contratos, simular a formação de preços e avaliar os efeitos dos créditos tributários são medidas que poderão ajudar as empresas a identificar riscos e preservar suas margens.

A mudança representa, portanto, mais do que uma adaptação à legislação. Ela poderá alterar a maneira como indústria e varejo negociam custos, preços e responsabilidades.

O desafio será evitar que a transição tributária se transforme em uma disputa comercial sobre quem paga a conta.