Lei revê desoneração da folha
Por Daniela Maccio
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01 de Setembro 2015
Após uma negociação entre governo e Congresso que durou quase seis meses, a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas foi sancionada. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (31), o aumento da tributação começará a valer a partir de 1° de dezembro.
A política de desoneração, última medida do ajuste fiscal proposto pelo governo que precisava de apreciação do Congresso, prevê a troca da contribuição das empresas para a Previdência, de 20% sobre a folha, por alíquotas que incidem no faturamento. Para o setor moveleiro, a alíquota passou de 1% para 2,5%.
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