Anulação de processo criminal beneficia empresários moveleiros

Em Rolândia, na Região Metropolitana de Londrina (RML), a Justiça acolheu argumentos da defesa dos irmãos Edgar Fernando Rufato e Euclides Antonio Rufato, empresários do ramo moveleiro que são réus na ação criminal da Operação Patrocínio, e anulou o processo até seu estágio inicial.

 

A medida tomada no último dia 1º pelo juiz substituto Renato Cruz de Oliveira Junior beneficia de imediato outros 16 réus — mas também há a possibilidade de a decisão favorecer o ex-prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto, que chefiou o Executivo Municipal de dezembro de 2015 a dezembro 2020.

 

A defesa dos irmãos Rufato alegou ter sido cerceada, já que os autos não continham elementos que, por sua vez, constavam em outro processo — esse relativo somente a Francisconi e que chegou a tramitar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) no período em que ele detinha foro privilegiado por ser prefeito (hoje o caso está na 1ª instância).

 

“Ao ter acesso integral ao processo, verificou-se milhares de documentos juntados no processo de Francisconi que não foram disponibilizados”, alegou o advogado de Edgar e Euclides Rufato, Rodrigo Antunes. A dupla é acusada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) de fraude à licitação em um procedimento de aluguel aberto pela prefeitura para instalar a empresa que comandavam em um antigo barracão do Instituto Brasileiro do Café (IBC).

 

 

“Evidente prejuízo”

 

“O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que todos os elementos de informação coligidos na investigação, notadamente aqueles produzidos mediante quebra de sigilo bancário, fiscal, de dados telemáticos e de comunicações, devem estar à disposição não só do órgão acusador, mas também à defesa”, escreveu o magistrado.

 

O advogado dos empresários disse entender que, com a anulação, a ação retorna para a fase de apresentação de defesa preliminar, feita após o acolhimento da denúncia.

 

Relembre o caso

 

A denúncia criminal da Operação Patrocínio foi oferecida pelo Ministério Público à Justiça em outubro de 2018. Além de Francisconi — que chegou a ser afastado judicialmente do cargo entre setembro de 2018 e fevereiro de 2019 —, foram denunciados cinco secretários municipais à época (Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Infraestrutura), dois procuradores jurídicos da prefeitura, além de empresários moveleiros.

 

(Com informações da Folha de Londrina)