Arcabouço fiscal do governo é insuficiente para baixar os juros

Desde o anúncio do arcabouço fiscal, economistas vêm debatendo as regras fiscais que devem substituir o teto de gastos em vigor. Numa live nesta sexta-feira, 28 de abril, o economista Bruno Funchal, ex-secretário do Tesouro do governo Jair Bolsonaro e atual CEO da Bradesco Asset Management, chamou a atenção para um detalhe pouco explorado até agora: o possível impacto do pacote fiscal na redução sustentável da taxa de juros, o maior gargalo atual da economia brasileira. 

 

Segundo ele, essa perspectiva não é boa. Funchal, que elogiou vários aspectos do arcabouço, observa que desde 2015 o Brasil vem tentando voltar a ter um resultado primário significativo, ou seja, um equilíbrio das contas públicas para evitar a expansão da dívida do governo, que hoje está numa proporção de 73% do PIB. 

 

Para isso, adverte, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depende de um aumento de receitas – se não conseguir esse aumento, os principais pilares do arcabouço ficam comprometidos, alimentando o cenário de incerteza que favorece o aumento da inflação e dos juros. “Para conseguir chegar a uma queda de juros significativa, é preciso baixar a dívida pública, não basta desacelerá-la, como pretende o governo com o plano fiscal”, afirma o economista. 

 

Em sua visão, o arcabouço dificilmente vai apresentar uma solução definitiva do gasto fiscal, um dos gatilhos para a inflação e, por tabela, da elevação dos juros da economia. 

 

Funchal assinala que a maior dificuldade do governo será atingir as metas de resultado primário pelo lado da receita previstas pelo plano, pois depende de uma arrecadação extra de ao menos R$ 100 bilhões. Para isso, será necessário reverter isenções tributárias, também chamadas de gastos tributários, o que vai exigir aprovação do Congresso. 

 

 

“O ministro Fernando Haddad tem feito um bom trabalho ao abordar essas isenções tributárias, que são distorções”, diz o economista, que no fim do ano passado foi sondado para ocupar a vaga do ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn no FMI, em Washington. “A justificativa para revisar esse gasto tributário existe, a dificuldade de obtê-la é política.” 

 

Ele cita como exemplo a PEC emergencial, proposta pelo governo Bolsonaro no fim de 2019 para reequilibrar as finanças do Estado. Entre as propostas, a que previa reduzir pela metade os gastos tributários acabou anulada durante a tramitação no Congresso, que colocou tantas exceções na PEC que não sobrou nada para cortar. 

 

“Se o governo não conseguir obter os R$ 100 bi extras fica a dúvida sobre a projeção da dívida e a entrega do gasto primário”, diz.

 

(Com informações neofeed.com.br)