Até onde vai a tempestade?

Por Natalia Concentino - 19 de Março 2020

Até o coronavirus se transformar em pandemia, as projeções para a economia brasileira indicavam um PIB ao redor de 2,3% para este ano, segundo o Boletim Focus. O dobro do ano passado (1,1%). O vendaval que se seguiu, porém, derrubou qualquer tentativa para identificar o que vai acontecer. A paralisação da indústria e da área de serviços nos próximos dois trimestres é real, situação que se refletirá na geração de caixa das empresas, afetando o endividamento e até causando demissões. A estimativa é que o PIB brasileiro vai encontrar muitas dificuldades para chegar a 1%.

Além da queda na produção no mercado interno, os sinais colaterais da crise para a indústria, vindos de fora, não são animadores: os preços das commodities (principal item da pauta das exportações brasileiras) estão caindo, e as exportações para a China não param de recuar (mesmo com a elevação do dólar). No Brasil, alguns economistas alardeiam a possibilidade da volta da recessão, mas esse é um cenário previsto pelos mais pessimistas.

Pegando no tranco

Como o vírus pegou o país com uma agenda econômica fragilizada e inconsistente, a primeira atitude partiu do Conselho Monetário Nacional (CMN), que no dia 16 aprovou duas medidas para ajudar a economia. A primeira facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa, o que contribuirá para a redução dos efeitos temporários decorrentes do COVID-19. Estima-se que R$ 3,2 trilhões de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida.

A segunda expande a capacidade de utilização de capital dos bancos, a fim de que tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações no âmbito da primeira medida, e de manter o fluxo de concessão de crédito. Na prática, amplia a folga de capital (diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido), conferindo mais espaço e segurança aos bancos para manterem seus planos de concessões de crédito, ou até ampliá-los nos próximos meses.

Pacote sem dinheiro

Fora isso, o Banco Central reduziu a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e aperfeiçoou as regras do Indicador de Liquidez de Curto Prazo, visando a redução da sobreposição entre esses instrumentos. O efeito prático e conjunto destas medidas é uma melhora das condições de liquidez do SFN em torno de R$ 135 bilhões, o que irá contribuir para suavizar os efeitos do COVID-19 sobre a economia brasileira.

Ainda no mesmo dia 16, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou um conjunto de medidas emergenciais, com o objetivo de injetar até R$ 147,3 bilhões na economia, dos quais quase R$ 60 bilhões para manutenção de empregos, via adiamento do prazo de pagamento do FGTS por três meses, adiamento por parte da União do Simples Nacional por três meses, crédito do Proger/FAT para micro e pequenas empresas, e a redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses. Outras medidas são a liberação de saques do FGTS, antecipação do 13º do INSS, e a suspensão por três meses do pagamento de alguns impostos. Na prática, não há dinheiro novo no pacote.

PEC Emergencial

O que poderia amenizar a situação para movimentar a economia é a aprovação da PEC Emergencial, apresentada ao Senado em novembro do ano passado. Ela flexibiliza o cumprimento de duas regras que limitam o uso de dinheiro público: o Teto de Gastos e a Regra de Ouro. O Teto de Gastos é um limite de despesas anuais criado em 2016 para ajudar a controlar o aumento da dívida pública. A Regra de Ouro diz que o governo federal não pode realizar operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital.

O problema é que a PEC Emergencial está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na terça-feira (17) a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) disse que a PEC não poderá ser discutida ou votada virtualmente. Com isso, a tramitação pode atrasar na Casa. O Executivo, por seu lado, está amarrado para fazer investimentos: 96% das despesas do Orçamento são gastos vinculados obrigatórios. Há pouca margem de manobra.

Calamidade pública

Na quarta (18) a Câmara dos Deputados aprovou pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal. A proposta permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Na sexta (20) o Senado vai votar o Projeto que reconhece estado de calamidade pública. A sessão será remota, ou seja, senadores poderão debater o assunto e votar a matéria pelo computador, sem estar presentes ao Plenário.

Conforme o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro, a meta fiscal deste ano para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.

Também na quarta-feira o Banco Central diminuiu os juros básicos da economia pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic para 3,75% ao ano, corte de 0,5 ponto percentual. A decisão surpreendeu os analistas que esperavam juros básicos para 4% ao ano e um corte adicional, para 3,75%, antes do fim de 2020. Como os efeitos dessa medida para o mercado demandam cerca de seis meses, a decisão de ontem terá pouquíssimo impacto na economia nesse momento.

Década perdida

Na década compreendida entre 1971-1980, a taxa média de crescimento do PIB foi de 8,6% ao ano. No período imediatamente seguinte, a média caiu para 1,6%, na chamada década perdida. Em seguida, 1991-00, a média anual subiu para 2,6% e logo depois, 2001-2010, alcançou 3,7% ao ano. Antes dos efeitos do coronavirus, a avaliação era que a década 2011-2020 caminhava para o mais fraco desempenho nos últimos cem anos, na faixa de 0,6% ao ano. Agora, o Brasil encontrou uma ladeira.