Cade aprova compra da Maia pela Luiza

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou no último dia 23 de fevereiro, com restrições, a compra da Quattor pela Braskem, que criou o maior grupo petroquímico das Américas. O Cade condicionou a aprovação à celebração de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) para monitorar as operações do grupo. A empresa se comprometeu a notificar o conselho previamente sobre os novos contratos de importação de resinas termoplásticas ou a renovação de acordos que envolvam a revenda desse produto, no Brasil, com cláusula de exclusividade. Também, a cada semestre, a Braskem enviará uma série de informações ao Cade para monitoramento da conduta, como um relatório com dados sobre importações de resinas termoplásticas, incluindo preço, quantidade, origem e destino do material. Todos os contratos relativos a resinas termoplásticas celebrados com empresas estrangeiras para comercialização do material devem ser informados ao conselho, assim como quaisquer contratos que, por meios indiretos, possam conferir à Braskem alguma espécie de exclusividade de fato. As condições do TCD devem ser cumpridas pelo prazo de cinco anos. Apesar da concentração no mercado de insumos petroquímicos, o plenário do Cade considerou que, por si só, esta realidade não configura um dano à concorrência porque há a possibilidade das empresas consumidoras se abastecerem no mercado internacional. “Nos últimos anos, houve um aumento de 30% na importação desses produtos”, argumentou o relator do processo, conselheiro Vinícius Carvalho. O conselho aprovou a compra das Lojas Maia pela Magazine Luiza, duas empresas que atuam no setor de lojas de departamento. A Magazine Luiza atua em 459 lojas em sete estados, além de um portal de e-commerce com entrega em todo o país. As Lojas Maia têm 133 lojas em nove estados. O conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz, sugeriu a aprovação da operação com a mudança da cláusula de não concorrência dos contratos. A cláusula terá dimensão municipal e validade apenas em um conjunto de cidades nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte.