Casas Bahia é condenada por danos morais

Por Edson Rodrigues - 11 de Maio 2012

Instrumentos para alcance de melhor e maior produtividade do trabalho têm como limites os princípios e regras constitucionais tutelares da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e do emprego, da segurança e do bem-estar e da saúde da pessoa humana trabalhadora. Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou as Casas Bahia Comercial Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a um vendedor. Ele era tratado de forma vexatória e discriminatória na cobrança de metas. A indenização foi fixada em R$ 10 mil por danos ao direito da personalidade.

O relator do recurso de revista da empresa, ministro Mauricio Godinho, ressaltou que a empresa, em abuso de seu poder diretivo, colocou o empregado em evidente situação humilhante, o que configurou agressão ao seu direito de personalidade e ensejou indenização por danos morais.

Neste sentido, o ministro destacou que a adoção de métodos, técnicas e práticas de fixação de desempenho e de cobranças tem de se compatibilizar com os princípios e regras constitucionais prevalecentes, sob pena de causar dano, que se torna reparável na forma prevista pela ordem jurídica.

(Fonte: Agência Estado)

Facebook WhatsApp LinkedIn