Casas Bahia pode ser multada em até R$ 5 milhões

Segundo o órgão, as contratações foram feitas por meio de uma empresa terceirizada, que também está sendo processada em R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Para o Ministério Público, as empresas não apresentaram justificativas para as contratações temporárias e não atenderam ao que dispõe a Lei 6.019, de 1974, que permite a contratação temporária exclusivamente em casos de acréscimo extraordinário de serviços ou substituição de pessoal regular e permanente, em caso de férias, por exemplo.

Para o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, a empresa contratou temporários para substituir permanentemente os trabalhadores efetivos, cujos encargos trabalhistas são mais caros. “Muitas empresas usam essa lei para substituir sua própria mão de obra, já que o trabalhador temporário, usualmente, acaba ganhando menos que o trabalhador efetivo, já que não tem os mesmos direitos garantidos por lei”, explicou o procurador, em entrevista à Agência Brasil. “No caso das Casas Bahia, foi o que aconteceu. Ela usou e utiliza muita mão de obra temporária, com base em um contrato em que não consta [a justificativa] porque essa contratação está sendo realizada”, disse.