Consulta pública aberta para colchões de mola

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu consulta pública, até o dia 9 de novembro, para a Portaria Inmetro nº 508/2015, que estabelece a certificação para Colchões de Molas. O documento visa estabelecer os requisitos obrigatórios de desempenho para a comercialização de colchões de molas no mercado nacional, com objetivo de preservar a saúde dos usuários, além de prover a harmonização das relações de consumo e a concorrência justa no setor colchoeiro. A sociedade pode participar, enviando ao Inmetro sugestões para a regulamentação, que serão analisadas antes da publicação da portaria definitiva.

 

A proposta de regulamento determina que todo colchão de molas deverá ser fabricado, importado, distribuído e comercializado com as informações corretas sobre características e composição bem como o desempenho adequado do produto. O diretor de Avaliação da Conformidade, Alfredo Lobo, explica que caso as ações de acompanhamento no​ mercado identifiquem colchões de molas em não conformidade e que gerem risco potencial à saúde ou à segurança do consumidor ou ao meio ambiente, o Inmetro tornará obrigatório, ao fornecedor detentor do registro, a retirada do produto do mercado.

 

“Os  colchões de molas devem evidenciar e atender aos requisitos mínimos de desempenho e estar permanentemente marcados com informações fidedignas sobre suas características e composição, de forma a fornecer ao consumidor os subsídios necessários no ato da compra. Todo os colchões de molas devem conter informações, em português, apresentadas de maneira clara para o usuário, as instruções sobre uso e manutenção do produto.”, explica Lobo.

 

Após o cumprimento do prazo de adequação, os estabelecimentos (fábrica e revendedor) onde forem encontrados irregularidades estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.