Desoneração da folha vai entrar em PEC de reforma tributária

Tão logo o Executivo consiga mandar sua proposta de reforma tributária ao Congresso, a Câmara dos Deputados deverá apensar o texto do governo à Proposta de Emenda à Constituição 45 (PEC 45) que está na Casa, e discutir a desoneração da folha de pagamento.

O deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) informou ao DCI que as propostas do governo e da Câmara possuem muitas similaridades e podem convergir. “Ambas possuem o mesmo princípio do IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. O que deve vir a mais é a desoneração da folha de pagamento, que é muito bem-vinda e importante. A diferença é que o governo quer fazer essa desoneração jogando os custos para uma nova contribuição sobre pagamentos e movimentações financeiras (um tipo de CPMF), e somos contra. Mas se pode resolver isso sem criar esse tipo de tributo acumulativo. A criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) pode substituir a contribuição patronal sobre a folha de pagamento”, contou.

Na visão do professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Skaff, independentemente das propostas que estão na Câmara, no Senado ou no Executivo, ainda há muito a se fazer em regulamentação e na burocracia dos impostos para melhorar o ambiente de negócios. “As propostas vão se conversar e convergir. Há coisas boas e ruins em todas elas, é só encontrar um bom termo. Mas talvez a reforma não seja suficiente. Não vai baixar o valor das multas e não vai reduzir a complexidade. Mas há várias pequenas coisas que precisamos para o dia a dia. Em paralelo a reforma constitucional, precisamos de uma legislação para diminuir a complexidade e a burocracia”, disse.

As entidades que congregam o setor moveleiro têm se manifestado insistentemente a favor da desoneração da folha de pagamentos como forma de melhorar a competitividade do setor. “A folha, atualmente, representa um forte impacto nas exportações, na perda de competitividade, no desemprego e uma série de prejuízos em toda a cadeia produtiva”, afirma Maristela Longhi, presidente da Abimóvel.

(Com informações do DCI)