Fábrica de colchões responde ação fiscal

No dia 17 de fevereiro, a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva, autorizou o bloqueio de R$ 1,432 milhão da empresa Nipponflex Indústria e Comércio de Colchões LTDA. Para conseguir dinheiro em caixa e cumprir as metas financeiras, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem ingressado na Justiça com ações de execução fiscal.

 

A Nipponflex é uma das maiores fabricante de colchões do País, com 23 unidades espalhadas por todo o Brasil. Em nota, a diretoria da empresa explica que a execução ajuizada pelo Estado do Mato Grosso se refere a diferenças de ICMS que a Fazenda entende como devidos. “No entanto, todos os débitos de ICMS informados na execução fiscal já foram recolhidos na forma e prazos legais, o que será sustentado no processo de embargos à execução e que resultará na improcedência da ação de execução fiscal, aonde os devidos comprovantes de quitação dos débitos mencionados encontram-se a disposição na sede da empresa”, esclarece o documento.

 

A empresa ofereceu nomeação de bem imóvel de alto valor comercial em Cuiabá (unidade fabril da Nipponflex no Mato Grosso) para garantir a execução fiscal, requisito necessário para oferecimento de defesa no processo. Contudo, segundo a nota, a fazenda recusou o bem imóvel, de forma arbitrária, e solicitou que fosse realizada a penhora do valor da execução nas contas da empresa. A Nipponflex já protocolou recurso de Agravo de Instrumento para a reforma da decisão, sendo aguardado para os próximos dias a decisão judicial que irá determinar, segundo prevê a empresa, que a penhora recaia sobre o imóvel já oferecido. Porém, a empresa garante que possui reserva de caixa para este tipo de contingência judicial, de forma que na improvável possiblidade de penhora nas contas, nenhum prejuízo ocorra nas atividades regulares da empresa.

 

A Nipponflex esclarece ainda que possui unidade de distribuição para revenda de produtos pelos distribuidores autorizados no Estado do Mato Grosso, desde fevereiro de 2003 e sempre cumpriu rigorosamente com suas obrigações tributárias, quer na esfera municipal, estadual e federal.