Governo fortalece combate à sonegação de impostos no e-commerce

Em uma reportagem publicada pelo Uol Economia o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez declarações a respeito da medida provisória que está sendo finalizada pelo governo e que não prevê alteração na alíquota de importação de varejistas estrangeiras.

 

Segundo o que foi publicado pelo portal de notícias, o objetivo é fortalecer o combate à sonegação de impostos do comércio eletrônico. Inclusive, esse novo texto prevê mudanças importantes, como a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas de importação, com possibilidade de multa, e o fim da distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas.

 

O Uol Economia criou alguns tópicos para explicar o que vem sendo feito pelo governo federal em relação aos impostos do comércio eletrônico. De acordo com o portal, o combate à sonegação é algo que já foi citado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele já avisou que o governo planeja fortalecer a fiscalização sobre a importação dos produtos comercializados no e-commerce.

 

Outro objetivo é aumentar a arrecadação e reduzir a disparidade no mercado interno. Varejistas brasileiras afirmam que existe uma concorrência desleal com produtos importados da Ásia, cujo custo de produção é muito baixo. Segundo o que foi publicado, a estimativa é que a cobrança gere cerca de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

 

Com essas medidas, especialistas acreditam que as asiáticas estão na mira do governo. Shein, AliExpress e Shopee devem ser afetadas, porém elas afirmam que seguem a legislação brasileira.

 

 

Mais um aspecto citado pela reportagem é o fim da isenção para itens até US$ 50. O governo vai acabar com uma regra que isenta de imposto as encomendas enviadas por pessoas físicas que custam até US$ 50 (cerca de R$ 250), mas que, segundo a Receita, vem sendo utilizada indevidamente para envios por pessoas jurídicas. De acordo com o que foi publicado, existe uma suspeita no mercado de que há empresas que fracionam o envio dos itens em vários pacotes e remetem como pessoa física. Assim, essas encomendas acabam entrando no Brasil sem pagar imposto. Por isso, o governo entende que a fiscalização só vai ser viável se essa regra acabar.

 

A Receita Federal vai disponibilizar um sistema eletrônico para a empresa registrar informações completas e antecipadas sobre o que está sendo enviado (haverá identificação do exportador e do importador). As transportadoras (Correios ou privadas) também terão que prestar informações mais detalhadas sobre o que estão portando. 

 

A encomenda com subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos somente será liberada mediante pagamento de multa. Na entrevista concedida ao Uol, Robinson Barreirinhas afirma que: “A empresa tem todo interesse em declarar corretamente, senão o custo para ela vai ser grande. Se não fizer essa declaração antecipada e o bem chegar sem declaração ou estando incorreta, vai ter que voltar. Ou o transportador vai destruir, caso o remetente não queira bancar esse retorno. Ou seja: alguém vai pagar um custo alto por um transporte irregular”.

 

E entre as consequências de todas essas mudanças está o aumento de preço, pois os produtos de grandes marcas que produzem principalmente na China devem ficar mais caros já que as empresas tendem a repassar os tributos ao consumidor. Analistas afirmam que a concorrência é desleal: enquanto fabricantes brasileiras pagam, por exemplo, impostos trabalhistas, as chinesas operam a custos muito baixos por não oferecerem o mesmo nível de proteção ao empregado.

 

Por outro lado, as compras devem chegar mais rápido. A declaração antecipada vai acelerar o trâmite dos produtos na alfândega e a mercadoria poderá chegar ao Brasil já liberada ("canal verde"), seguindo diretamente para o consumidor. Barreirinhas diz que, com o tempo, o consumidor vai perceber que a mercadoria vai ser liberada imediatamente quando ele comprar de uma empresa que presta declarações adequadamente.

 

(Com informações Uol Economia)