Governo vai abrir mão de R$ 543 bi com benefícios tributários

O governo federal vai deixar de arrecadar R$ 543,7 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios tributários a empresas e pessoas físicas. O montante representa aumento de R$ 20 bilhões em relação ao valor estimado de renúncias neste ano. A projeção dos chamados gastos tributários foi encaminhada ao Congresso como informação complementar ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025. 

 

As renúncias estimadas representam 4,4% do PIB e 19,7% de todos os impostos e contribuições que a Receita Federal espera arrecadar no ano que vem.

 

Na contramão do tamanho da renúncia de impostos, o governo previu que dependerá de R$ 166 bilhões de receitas extras para fechar a peça orçamentária com déficit zero estabelecido como meta fiscal para o ano que vem.

 

O Simples (sistema tributário para micro e pequenas empresas) lidera a lista das maiores renúncias com 22,25% do total dos incentivos. Para 2025, a proposta de Orçamento prevê um gasto total de R$ 121 bilhões com o Simples, sendo R$ 106,64 bilhões com empresas de comércio e serviços e R$ 14,4 bilhões da indústria.

 

Os benefícios atrelados à agricultura e agroindústria estão em segundo lugar com R$ 83,5 bilhões (15,28%), seguido pelos rendimentos isentos e não tributáveis do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), 10,48%, e das entidades sem fins lucrativos (8,38%).

 

As renúncias tributárias estão concentradas nas regiões mais ricas do país: Sudeste (47,26%) e Sul (17%). Já as regiões mais pobres possuem os maiores percentuais de participação da renúncia em relação ao que contribui para a arrecadação: Norte (75,51%) e Nordeste (36,05%).

 

Na mira do governo

 

Além dos gastos tributários, o governo concede benefícios creditícios e financeiros (subsídios), que também tiram verbas do Orçamento que poderiam ser usadas em outras políticas públicas. Juntos esses três tipos de incentivos superam 6% do PIB, montante de recursos que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) chama de caixa-preta que precisa ser aberta para definir as prioridades do gasto público.

 

Os gastos tributários estão na mira da equipe econômica, que quer reduzir esses incentivos para aumentar a arrecadação e tirar as contas públicas do vermelho. A lista das renúncias funciona como uma radiografia atualizada das prioridades do governo e dos setores mais beneficiados. 

 

Em entrevista recente à Folha de São Paulo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que o governo estuda medidas para definir uma meta anual de cortes desses benefícios. O esforço faz parte de uma das frentes do programa de revisão de gastos sob o comando da ministra. A revisão dos incentivos depende, no entanto, de aprovação do Congresso.

 

 

Concentração em cinco áreas

 

A previsão dos gastos tributários apontou uma concentração de 77,48% do valor dos gastos em cinco áreas orçamentárias de governo: comércio e serviço (23,67%), agricultura (17,60%), saúde (16,25%), indústria (10,20%) e Trabalho (9,75%).

 

Os incentivos globais para os setores de comércio e serviço foram estimados em R$ 128,6 bilhões. O setor agrícola vai abocanhar sozinho R$ 95,71 bilhões dos benefícios incentivos tributários, enquanto a indústria ficou com R$ 55,46 bilhões. Entre eles, R$ 7,7 bilhões para o setor automotivo.

 

Fonte: Folha de São Paulo