Hora de repensar os dois Brasis

Os dois Brasis neste caso são representados pelo setor público e pelo setor privado. Aproximadamente 50% do setor privado está parcialmente fechado, sem vendas e geração de receitas, sendo obrigado a demitir funcionários ou reduzir a carga horária e remuneração em até 70%, continuar negociando para enfrentar os problemas do isolamento e da pandemia, restringir distribuição de dividendos e continuar pagando impostos, taxas e contribuições que não foram postergadas.

Especialmente para as pequenas e médias empresas e empreendedores individuais, para os quais os recursos prometidos teimam em não chegar ou, se chegam, embutem taxas e custos abusivos, o drama é infinito neste momento e estimativas indicam que entre 25 e 30% podem desaparecer por conta da crise.

Mas existe um outro Brasil que vive uma realidade muito distinta. É aquele formado pelos empregados do setor público, em especial os milhões de cargos administrativos, com seus salários e benefícios pagos rigorosamente em dia, sem nenhuma restrição ou condicionamento, mesmo reconhecendo que as receitas dos Governos Federal, Estadual e Municipal serão dramaticamente reduzidas pela crise econômica e financeira. Evidente que devem ser descontados desta análise os servidores das áreas de saúde, limpeza, segurança e educação, de forma geral, sub-remunerados e, também, pressionados pela realidade.

Mas não deveriam ser descontados os aposentados com remuneração elevada, muito superior àquelas pagas pelo setor privado, distorção que perdurou por décadas e só mais recentemente foi parcialmente corrigida na Reforma da Previdência

É importante lembrar que estudo do IPEA divulgado no ano passado, mostrou que nos últimos 30 anos o número de funcionários públicos no Brasil mais do que dobrou e atingiu 11,4 milhões de postos de trabalho, sendo que o maior crescimento ocorreu no âmbito municipal. Em 1986 as prefeituras tinham 1,7 milhão de funcionários e em 2017 esse número tinha crescido para 6,5 milhões.

Enquanto o Brasil do setor privado amarga o drama da contração de negócios, receitas, empregos e salários, o Brasil do setor público enfrenta a crise com seus salários e benefícios preservados e, absurdo total, em vários casos, ainda se dá ao luxo de corrigir remuneração e complementos, como acompanhamos em vários casos nas últimas semanas. Absoluta e absurdamente desigual.

E está claro que nossa análise é solidária com todos aqueles funcionários públicos de serviços essenciais que são obrigados a enfrentar o problema atual, muitas vezes com risco pessoal, como acontece nos serviços de saúde públicos, nem sempre equipados e protegidos como deveriam.

Nossa avaliação foca principalmente os funcionários públicos do executivo, judiciário e do legislativo federal, estadual e municipal para os quais a pandemia é “apenas” um problema de saúde mundial que atingiu também o Brasil e não os envolve diretamente em nada. Esses continuam a receber salários e proventos, continuam vivendo com as necessárias restrições impostas pela questão da saúde e o Estado que se vire para assegurar seus rendimentos atuais e futuros.

Toda generalização é perigosa e inconsequente pois, é verdade, existem milhares, talvez milhões de funcionários públicos, em todos os níveis, com elevado nível de competência, dedicação e comprometimento com o país e que merecem ser valorizados, admirados e prestigiados. Mas também temos milhares, talvez milhões, sobre os quais não podemos dizer o mesmo. E temos que esperar que uma mais do que atrasada Reforma Administrativa, faça, muito gradativamente, reduzir esse tamanho desproporcional do Estado Brasileiro. Especialmente desse Brasil privilegiado dos empregos públicos dos serviços não essenciais.

São definitivamente dois Brasis que convivem no mesmo território de maneira desigual e que se torna mais flagrante e agressivo em momentos como esse.

Entre estarrecidos e profundamente frustrados, estamos acompanhando o drama que o Brasil vive neste momento pela forma como a crise vem sendo tratada, agravando o problema que estava evidente nos últimos anos e que o quadro atual só fez agravar.

E voltamos a considerar e discutir a importância de o setor empresarial repensar sua representação e suas relações institucionais com o setor público, especialmente com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Hoje temos uma realidade da representação do setor empresarial fragmentada em inúmeras entidades e associações, setoriais e regionais, muitas se sobrepondo, sem nenhum forma de coordenação ou integração, já que o modelo sindical patronal desarticulou-se ou perdeu efetividade ao longo do tempo, até porque tinha sua legitimidade comprometida à medida que era subsidiado com recursos públicos.

Em alguns poucos países, como Japão, o setor empresarial se estruturou para ter uma representatividade integrada e com uma voz única quando das discussões dos grandes temas estratégicos nacionais, acima das questões setoriais ou regionais.