NR 12 é debatida em seminário

O Seminário Internacional sobre a NR 12 abriu a programação do último dia da FIMMA Brasil 2017. Os impactos e as oportunidades proporcionados pela norma regulamentadora, que dispõe sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, foram abordados por quatro convidados ligados ao setor moveleiro.

 

Gerente executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Sylvia Lorena Teixeira de Souza reforçou que o propósito da NR 12 está em garantir a segurança do trabalhador na interação com máquinas e equipamentos. “É possível combinar a proteção do trabalhador sem deixar de lado a sustentabilidade e competitividade das empresas”, afirmou. Ela destacou que o Brasil se encontra em 81º lugar no ranking de competitividade e, em 16º, em uma lista de 18 países, no que diz respeito à segurança jurídica.

 

Segundo a gerente executiva, o ambiente trabalhista no Brasil não é favorável à competitividade. Ela considera que o trabalho de revisão da norma pela Comissão Tripartite Paritária Permanente da NR 12 do Ministério do Trabalho já traz alguns avanços e acredita que a construção de um anexo para o setor moveleiro poderá atender às especificidades do segmento.

 

O representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI na Comissão Tripartite, José Luiz Pedro de Barros, também expôs ao público alguns avanços. Entre eles estão a adequação de prazos específicos para determinados setores, a definição de um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas e alteração de dispositivos que representavam potenciais entraves para exportação. “É importante que se destaque que não estamos querendo retirar a proteção do trabalhador, mas obter o equilíbrio. Tudo isso foi feito através do diálogo com outros ministérios e da mobilização de federações, sindicatos e entidades”, informou ele, ao apresentar as portarias e notas técnicas publicadas entre 2015 e 2016, e complementou: “Portarias e notas não resolvem tudo, mas trazem muitos avanços”

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