Indústria tem pagamento de ICMS suspenso pela justiça no Paraná

Uma empresa de moveis de Arapongas (PR), conseguiu em caráter liminar o direito de suspender por 120 dias o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). A decisão foi proferida pelo desembargador José Joaquim Guimarães da Costa, do Tribunal de Justiça do Paraná, em razão da dificuldade financeira enfrentada pela empresa, que se agravou depois do início da pandemia do coronavírus.

A decisão conta os 120 dias a partir de março, sem que multas sejam aplicadas, apenas os encargos moratórios. As medidas já tomadas pelo governo para amenizar os impactos do coronavírus na economia atingem apenas tributos federais e aqueles recolhidos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.

A indústria de Arapongas encontra-se em recuperação judicial e a situação piorou com a pandemia. Tudo isso foi exposto no pedido de liminar, que resultou em uma decisão inédita em segundo grau pelo desembargador e que abre precedente para que outras empresas entre com pedido semlhante na justiça.