Justiça do Rio de Janeiro condena Ponto Frio

Por Edson Rodrigues - 10 de Abril 2012

A rede de eletrônicos e eletrodomésticos Ponto Frio foi condenada pela Justiça do estado do Rio de Janeiro por não cumprimento de prazos de entrega e montagem e entrega de produtos danificados ou diferentes do que foi pedido aos consumidores. A empresa pode recorrer.

A sentença da 2ª Vara Empresarial do Rio determina que a empresa cumpra os prazos anunciados e a obriga a reparar os problemas em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento. A condenação prevê ainda o pagamento de indenização por danos materiais, além de danos morais no valor de R$ 5 mil a cada consumidor que comprovar que o produto estava impróprio para utilização.

A Ação Civil pública (ACP) foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Rio. Na ACP, o promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira relatou que, entre 2005 e 2010 foram registradas no Procon/RJ 4.548 reclamações contra a empresa. A maior parte delas (2.776) tinha como motivação os dois problemas apontados pela promotoria.

(Fonte: O Globo)

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