Justiça fecha fábrica de colchão em SP

A PVTEC Indústria e Comércio de Polímeros LTDA., uma fábrica de colchões localizada no bairro Cidade Jardim, em Campinas (SP), foi interditada pela Justiça do Trabalho na última sexta-feira (01). A empresa não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), fato que, no entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), coloca em risco a segurança dos trabalhadores da fábrica.

Em audiência, os representantes da PVTEC argumentaram que a implementação de medidas de combate e prevenção a incêndios resultaria em custos elevados, e que a empresa não possui de recursos financeiros para a realização do projeto. 

"Os materiais utilizados pela empresa na fabricação de colchões são altamente inflamáveis. Em caso de incêndio, os danos podem ser irreparáveis, atingindo a vida e a integridade física dos empregados da fábrica", afirma o procurador do MPT. 

Histórico de irregularidades

Em junho de 2016, a 6ª Vara do Trabalho de Campinas proferiu uma liminar no processo contra a PVTEC, determinando que a empresa adotasse medidas de prevenção contra incêndios, conforme as regras impostas pela Norma Regulamentadora nº 23, incluindo a instalação de equipamentos de combate a incêndios, alarmes e procedimentos de evacuação. Contudo, a empresa descumpriu a decisão.

A sentença do juiz Rafael Marques de Setta, além de determinar a imediata interdição do estabelecimento até que sejam tomadas as medidas contra incêndio, também impõe a condenação ao pagamento da multa fixada na decisão liminar, que será calculada na fase de execução do processo, e no pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. Os valores serão revertidos a órgãos de fiscalização a serem indicados pelo MPT. 

A empresa foi procurada, mas até a publicação da reportagem não houve retorno.

 

(Com informações de ACidadeON)