Legislação ambiental qualifica empresas do setor

Conciliar desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais é um desafio da indústria contemporânea. Nesse contexto, o licenciamento ambiental é uma medida preventiva para regulamentar o funcionamento de empresas e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras. Trata-se de uma medida para garantir a minimização e a compensação de danos e impactos. Os empreendimentos solicitam junto ao órgão ambiental a licença para obterem autorização de funcionamento, assegurando sustentabilidade aos ecossistemas explorados.

O Relatório de Inteligência do SIS do Sebrae, Licenciamento ambiental aplicado à indústria moveleira, trata das atividades do setor de móveis de madeira sujeitas ao cumprimento das boas práticas, listando todas as atividades que precisam de licença. As empresas que respeitam e incentivam as leis ambientais se tornam mais competitivas e chamam a atenção dos investidores, além de ser o único meio de serem contempladas com financiamentos. Não possuir estas licenças, além de ruim para os negócios, expõe a empresa a pena de detenção ou multa, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, além da demolição de obra e a suspensão parcial ou total de atividades.

São três etapas para a obtenção do licenciamento, que é feita primeiro consultando a viabilidade ambiental do empreendimento. Em seguida, são apresentados detalhes de engenharia e das ações que a empresa responsável realizará. Por fim, a vistoria confere se a construção está de acordo com o projeto e se atende às condições e restrições ambientais. Cada tipo de empreendimento precisa se adequar às condições impostas dependendo do tipo de riscos implicado ao ambiente, levando em consideração a proteção hídrica, do solo, do ar e da flora.

Fator preponderante para o surgimento de novas oportunidades à cadeia moveleira, a correta gestão do patrimônio ambiental é um desafio para a indústria moveleira, mas também representa um diferencial competitivo para os pequenos negócios.