Proibida taxa de montagem

No último dia 20 de abril, a Câmara Municipal de Cajazeiras aprovou um Projeto de Lei, de autoria do vereador Ivanildo Dunga (PMN), que pretende extinguir a cobrança de taxa de transporte e montagem de móveis, eletrodomésticos e equipamentos de informática por parte das lojas do município.

 

Para o vereador, o objetivo principal do PL é beneficiar os clientes com redução de gastos na aquisição dos produtos. “Esse é mais um ganho para o consumidor da nossa cidade, pois acarretará numa economia em relação ao produto adquirido”, enfatizou o autor do projeto.

 

De acordo com o documento, a fiscalização ficará a cargo do Procon municipal e demais órgãos de defesa do consumidor. O descumprimento da lei acarretará sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

 

Se a lei for sancionada pela prefeita, Cajazeiras se tornará a quarta cidade da Paraíba com este regulamento. As outras são Patos, João Pessoa e Campina Grande.