Loja de luxo de SP tem colchões importados apreendidos pelo IPEM

Na sexta feira, 24 de fevereiro, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM/SP) efetuou a apreensão de colchões importados que estavam sendo vendidos por uma loja de luxo na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, endereço de lojas de alto padrão na capital paulista. 

 

Os produtos não tinham selo de identificação da conformidade, descumprindo a portaria Inmetro no. 75, de 4 de fevereiro de 2021, que em Exigências Pré-Mercado determina em seu artigo 6º que os colchões de molas fabricados, importados, distribuídos e comercializados em território nacional, a título gratuito ou oneroso, devem ser submetidos, compulsoriamente, à avaliação da conformidade, por meio do mecanismo de certificação, observado os termos deste regimento. 

 

Para Rodolpho Ramazzini, presidente do Observatório do Colchão, produtos sem selos do Inmetro ferem as normas e quem os produz ou vende deve ser responsabilizado. “Quando um produto é colocado no mercado sem identificação da conformidade não há garantias de qualidade. Portanto, há risco de o consumidor estar sendo lesado”, afirma, acrescentando que no caso de importação pode, inclusive, indicar que o produto entrou no País de forma ilegal, sem o devido pagamento de impostos. “E isso configura concorrência desleal”, aponta. 

 

 

No caso da loja da Gabriel Monteiro da Silva, segundo consta, os produtos, apesar do alto valor, estavam sendo comercializados com preço abaixo dos similares comercializados no mercado. Mas o prejuízo dos envolvidos poderia ter ido além da apreensão e da responsabilização na esfera administrativa. 

 

A denúncia, feita em dezembro de ano passado, também foi encaminhada à Polícia Civil de São Paulo, mas em função da mudança de comando e das férias forenses, a polícia não participou da ação. “Com isso os envolvidos deixaram de ser responsabilizados criminalmente”, aponta Rodolpho Ramazzini.