Luiza Trajano vai pessoalmente ao STF contra tributação do varejo

A empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza, foi pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a retomada da cobrança de alíquotas (Difal) do ICMS. O julgamento está marcado para o próximo dia 12 de abril, na cúpula do Poder Judiciário, em Brasília.

 

Isso porque, desde o ano passado, empresas e Estados travam uma batalha sobre a data de retomada da cobrança em cima do comércio eletrônico das varejistas. Ontem (30), representantes do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que inclui a empresária da Magazine Luiza, tiveram uma audiência com a presidente do STF, a ministra Rosa Weber.

 

No encontro, os representantes das varejistas defenderam que uma parcela significativa dos Estados teve superávit no ano passado. Além disso, afirmam que isso deve se repetir em 2023, com a retomada da cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

 

Vale lembrar que o julgamento sobre a tributação do Difal das varejistas teve início no ano passado, de maneira virtual. Na ocasião, o placar era favorável às empresas: cinco votos contra três. Porém, Rosa Weber suspendeu o julgamento a fim de transferir o caso para julgamento presencial. Com isso, e as discussões recomeçam com placar zerado.

 

 

O que é o Difal das varejistas?

 

A chamada cobrança de alíquotas (Difal), do ICMS, é uma tributação usada na arrecadação do comércio eletrônico a fim de dividi-lo entre o Estado de origem da empresa e do consumidor. Ela vigorou até 2021, quando era feita através de normas estaduais.

 

Contudo, a tributação passou a ser contestada pelas varejistas — incluindo a Magazine Luiza — e no entendimento do STF foi declarada inconstitucional. Com a decisão, os Estados ficaram impedidos de cobrar o imposto no ano de 2022 até a edição de uma lei complementar federal.

 

A aprovação da norma aconteceu no Congresso apenas em 20 de dezembro de 2021, e foi sancionada no mês seguinte. Como o ano já tinha virado, o debate teve início sobre quando a tributação das varejistas entraria em vigor.

 

De um lado, as varejistas como, a Magazine Luiza, entendem que cobranças do Difal só poderiam ser feitas a partir deste ano. Os Estados defendem 2022. O impacto da medida é de R$ 9,8 bilhões, segundo dados das secretarias das fazendas dos estados.

 

(Com informações Suno Notícias)