Lula veta isenção de IPI em móveis em área com desastre natural

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados “aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos”.

 

De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), o veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

 

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que criaria renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária ou instituição de medidas de compensação e sem previsão de prazo máximo de vigência de cinco anos”, detalhou o Planalto.

 

 

Além disso, o governo argumentou que o consumidor desses bens desonerados não é o contribuinte de direito do IPI, o que “propiciaria o risco de que os benefícios tributários fossem apropriados sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens”.

 

Fonte: www.infomoney.com.br