Maia é protagonista na defesa da pequena e média empresa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu na segunda-feira, 1º, que o Congresso haja rápido para garantir a renovação e o aperfeiçoamento de medidas provisórias como a 936, que autoriza a redução de jornada para os trabalhadores, e a 944, que libera crédito para pagamentos de salários e foca em micro e pequenas empresas.

Sobre a prorrogação do auxílio emergencial, Maia disse que ele “custa muito, mas temos que abrir espaço no orçamento para que ele possa permanecer por mais algum período".

“Para ser definitivo você tem que discutir todas as políticas públicas para ver onde se tem espaço orçamentário. Eu sou a favor desse debate urgente, desde que ele seja lastreado pela nossa realidade fiscal. Temos teto de gastos, que não pode ser desrespeitado, temos a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou Maia. Sobre a MP 936, disse que sua renovação será necessária para alguns setores mais afetados pela pandemia.

De acordo com o deputado, deve haver uma nova votação sobre a MP 944 ainda esta semana. Maia defende que a medida provisória seja alterada. “Temos que mudar o escopo dela porque menos de 10% dos recursos foram utilizados. Precisamos melhorar as regras para que as empresas possam pegar esses recursos”, explicou.

Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro vetou quatro dispositivos da lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), aprovado em abril pelo Congresso. Um dos vetos acaba com a carência de oito meses para que os empresários comecem a pagar o empréstimo. Bolsonaro também barrou dispositivo que proibia os bancos de negarem a contratação dos empréstimos com base em anotações em serviços de restrição de crédito. Na ocasião, entidades representativas das micro e pequenas empresas, inclusive o Sebrae, se manifestaram contra os vetos, observando que o Pronampe se torna pouco atrativo da forma como foi sancionado pelo presidente da república.

 

Nova MP do governo tenta o que as anteriores não conseguiram

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem razão quanto as dificuldades das pequenas empresas em acessar linhas de crédito via MPs do Governo.

Nesta terça-feira, 2, o governo federal editou a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e faz alterações em duas leis na tentativa de destravar o crédito para as pequenas e médias empresas do País durante a pandemia do novo coronavírus.

Dentre os vários pontos, o texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa instituído pela MP. Trata-se de mais uma iniciativa do governo voltada para o segmento, que enfrenta dificuldades para se financiar e cumprir obrigações como o pagamento da folha de salários.

Como observamos aqui, antes dessa MP, o governo já havia lançado outros programas para os pequenos negócios. No entanto, os resultados ficaram aquém do esperado.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu que as políticas para pequenas e médias empresas têm que ser intensificadas e que o governo discutiu no fim de semana medidas para que a ajuda chegue de forma mais rápida à ponta.

A linha criada pela MP vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Após a publicação da MP, a modalidade ainda deve levar algumas semanas até ficar pronta. Isso porque há todo um trâmite de aprovação necessário e questões operacionais. Segundo consta na própria MP, o aporte global deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2020.

Parece um pouco tarde para salvar empresas e empregos.