MPT-SC firma acordo com loja de móveis Berlanda
Por Edson Rodrigues
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24 de Janeiro 2014
O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) firmou acordo com a empresa Berlanda, loja de móveis e eletrodomésticos, em ação civil pública, proibindo a prestação de horas extras habituais e o regime de compensação de banco de horas. A proposta é que a instituição, que emprega cerca 1,2 mil trabalhadores em todo o estado, respeite a carga horária de 40 horas semanais, ainda que a redução ocorra, de forma gradual, em seis anos.
Após dois anos de investigação, o procurador do trabalho Sandro Eduardo Sardá comprovou que os empregados chegavam a cumprir jornadas de quase 16h, trabalho consecutivo durante 22 dias, intervalo para almoço de 12 minutos e intervalo entre duas jornadas de 6 horas. Para Sardá, a redução de jornada é uma medida fundamental para a proteção da saúde e para assegurar o convívio social dos trabalhadores, inclusive com seus familiares.
A multa por descumprimento do trato é de R$ 3,5 mil por infração, até o limite de R$ 20 mil por dia.
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