Notificada Luiza e outros sites por venda de produtos ilegais

O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania da Prefeitura do Rio, notificou as empresas de marketplace Shopee, Ali Express, Amazon, Americanas, Magazine Luiza, Mercado Livre e Via (Ponto Frio e Casas Bahia) por venda de produtos ilegais. As plataformas poderão apresentar defesa prévia no prazo de 20 dias. 

 

O número de reclamações, a nível nacional, já ultrapassa 20 mil registros no site consumidor.gov e mais de 360 mil chamados na plataforma Reclame Aqui. A campeã de reclamações é a Shopee, com 1,3 mil. 

 

Entre os apontamentos estão pedidos de reembolso, constatações de falsificação e denúncias de irregularidades por parte dos fornecedores que não enviam nota fiscal. 

 

A medida cautelar estabelecida pelo Procon Carioca é de que seja feita a adequação na plataforma para impedir a prática de comercialização de produtos ilegais. Além disso, foi determinado que as empresas criem canais de denúncias para que os consumidores se sintam mais resguardados quanto à compra e até banimento de vendedores de produtos ilícitos.

 

 

Impacto da irregularidade no comércio eletrônico

 

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o comércio eletrônico movimentou cerca de R$ 507,56 bilhões entre 2019 e 2022. O cenário atual do marketplace propicia o crescimento desenfreado de anúncios cada vez mais chamativos e enganosos e, muitas vezes, os consumidores não conseguem distinguir os produtos, o que induz ao erro.

 

O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade apontou que, somente em 2020, o Brasil perdeu cerca de R$ 287 bilhões para o mercado ilegal, sendo apreendidos mais de 2,6 bilhões de produtos. Já no ano de 2021, essa perda em razão do comércio ilegal custou cerca de R$ 300,5 bilhões ao Brasil.

 

Em 2022, o país perdeu R$ 345 bilhões em razão do comércio ilegal de produtos contrafeitos, caracterizando um aumento de quase 15% em comparação ao ano anterior. 

 

O Procon Carioca realizou uma análise e verificou que, num recorte de apenas 12 produtos – todos contrafeitos – foram realizadas mais de 105 mil vendas, com um faturamento total de R$ 4.061.075, no qual a fornecedora faturou no mínimo R$ 778.934,50, podendo ser um valor ainda maior, já que o cálculo foi realizado com base na comissão padrão da plataforma.

 

 

O que dizem Shopee, Magalu e outros marketplaces

 

O Money Times foi atrás das empresas citadas na declaração do Procon Carioca.

 

A Americanas se posicionou sobre o assunto e disse que já adotam “as providências necessárias que vão desde a retirada do item até o descredenciamento da loja”. 

 

A Amazon diz estar apurando as informações com as autoridades responsáveis. “Temos nosso consumidor no centro de todas as nossas decisões e não toleramos a venda de produtos contrafeitos.” Eles ainda frisam que a política de devolução da empresa é flexível e está a serviço de seus clientes. 

 

O Magalu informou ter recebido a notificação e que discorda das alegações apresentadas e que prestará todos os esclarecimentos requisitados pelo Procon Carioca, tendo total interesse em contribuir com as alegações. “Cabe destacar que o Magalu tem liderado, junto a diferentes organismos e entidades de classe, um forte movimento de combate à comercialização e produtos de origem irregular e/ ou ilegal”, reiteraram em comunicado à imprensa. 

 

A Via esclarece em comunicado que realiza um processo contínuo de revisão de lojistas e de produtos cadastrados na plataforma e conta com uma equipe dedicada ao processo de identificação de itens. “A companhia também possui canais nos sites e aplicativos das suas marcas para denúncias de qualquer irregularidade, bem como mantém estreito relacionamento com os principais órgãos reguladores e grandes marcas para o combate a práticas de pirataria”, reforçam. 

 

Já a assessoria do Mercado Livre disse não ter sido notificada até o momento.

 

Shopee e Aliexpress não se manifestaram até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para os posicionamentos.

 

(Com informações da Prefeitura do Rio de Janeiro e Money Times)