Novas normas para berços infantis

O Inmetro acaba de divulgar a portaria nº 269 que estabelece os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis, com foco na prevenção de acidentes com crianças e bebês. Publicada em 24/06/2011 no Diário Oficial da União, a portaria nº 269, de 21 de junho de 2011, aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para berços infantis, e torna obrigatória a certificação destes produtos. Com as novas normas em vigor, fabricantes e importadores de berços terão 18 meses para se adequarem. A partir desse período, o prazo é de seis meses para a comercialização de produtos fabricados sem a certificação e que restaram em estoque, somando, assim, 24 meses. Já para o vendedor de berços, o prazo é de 36 meses para comercializar produtos sem a certificação. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), é o órgão fiscalizador do cumprimento da regulamentação e irá emitir o selo de certificação. Ao estabelecer a certificação compulsória dos berços, o Inmetro considerou: - as ações de acompanhamento no mercado, desenvolvidas pelo Inmetro, que tem evidenciado aumento na incidência de acidentes de consumo provocados por produtos de uso infantil, incluindo berços; - a necessidade de zelar pela segurança de crianças e bebês visando a prevenção de acidentes; - os resultados não conformes obtidos em todas as marcas de berços infantis avaliadas pelo Programa de Análise de Produtos do Inmetro; - a realização de vários recall no âmbito internacional; - a importância dos berços infantis, comercializados no país, apresentarem requisitos mínimos de segurança. O Programa de Avaliação da Conformidade de berços infantis estabelece dois modelos de certificação: Modelo 5 - Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio e/ou no fabricante. Modelo 7 – Ensaio de lote O modelo de certificação 5 compreende avaliação da documentação da empresa e do produto, auditoria do sistema de gestão do fabricante, ensaios nos produtos e manutenção contínua da certificação através de auditorias e ensaios. O modelo 7 compreende apenas análise da documentação da empresa e do produto e ensaios no produto. Os berços são avaliados de acordo com as normas: - ABNT NBR 15860-1 – Móveis – Berços e berços dobráveis infantis tipo doméstico – Parte 1: Requisitos de segurança - ABNT NBR 15860-2 – Móveis – Berços e berços dobráveis infantis tipo doméstico – Parte 2: Métodos de ensaio