Prefeitura toma terreno de indústria de móveis
Por Edson Rodrigues
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16 de Junho 2014
Para obter o terreno e o barracão de volta, a prefeitura tentou por meio da negociação, recorreu à Justiça e ganhou em todas as instâncias do Judiciário. A última decisão saiu no último dia 10, quando o desembargador Helder Luís Henrique Taguchi, do Tribunal de Justiça do Paraná, manteve a decisão do juiz da Comarca de Astorga.
Nos últimos meses, o secretário de Infraestrutura, Almir Matsuoka Correia, e sua equipe estão analisando caso a caso e chegaram à conclusão de que a maioria das empresas que receberam os terrenos gratuitamente não cumpriram os requisitos constantes do protocolo de intenções assinado para que continuassem instalados no parque industrial. Alguns imóveis foram alugados a terceiros e outros chegaram a ser vendidos por meio dos chamados ‘contratos de gaveta’.
“O problema que Astorga está vivendo hoje é o mesmo de vários municípios que criaram parques industriais cedendo áreas em regime de comodato e o que estamos fazendo agora é uma regularização que devia ter acontecido há mais de 10 anos”, diz Matsuoka. “O município não tem interesse em tomar o terreno de ninguém, o que queremos é se cumpra aquilo que está no contrato”.
Para conseguir terrenos com barracões no parque industrial as empresas fizeram uma série de compromissos, entre eles o de gerar empregos e tributos. Agora, os empresários que se regularizarem perante o município poderão pagar os terrenos por valor simbólico e ainda conseguirem a escritura definitiva. Quando não houver acordo, o terreno será colocado à disposição de outro interessado.
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