Procon fiscaliza lojas na BA

Na segunda-feira (28), o Procon/BA iniciou a Operação Móveis Planejados, em que fiscalizará as empresas do segmento mencionado visando o cumprimento dos seguintes artigos e leis:

 

a) Art. 1 da lei federal nº 12.291/2010, colocando em local visível e de fácil acesso um exemplar do Código de Defesa do Consumidor;

b) A obediência por parte dos fornecedores em relação ao que versa o decreto nº 5.903/2006, sobre precificação dos produtos;

c) Análise da oferta feita ao consumidor por meio da política de troca do produto;

d) Verificar se os estabelecimentos realizam a prática de preço diferenciado para pagamento feito à vista em cartão de crédito/débito ou em espécie;

e) Verificar se as empresas estão cumprindo os prazos de entrega dos produtos adquiridos, bem como, verificar a exposição dos prazos de entrega nos contratos.

 

O diretor de fiscalização do Procon/BA, Iratan Vilas Boas, alerta aos consumidores que contratar este tipo de serviço. “É muito comum, por exemplo, erro no projeto e material diferente do ofertado”, ressalta. A ação segue até esta sexta-feira (2).