Pronampe: Bolsonaro veta carência e prejudica pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. O Palácio do Planalto barrou quatro dispositivos do projeto original, aprovado em abril pelo Congresso. Um dos vetos acaba com a carência de oito meses para que os empresários comecem a pagar o empréstimo. Este veto foi o maior prejuízo para as pequenas empresas que agora, se conseguirem o empréstimo, começarão a pagar as prestações sem carência. “É o mesmo que dar com uma mão e tirar com a outra”, lamentou o presidente de um sindicato moveleiro, ouvido pela reportagem da Móveis de Valor. A Lei 13.999 foi publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial da União.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê uma linha de crédito até o limite de 30% da receita bruta obtida em 2019. São R$ 15,9 bilhões, que devem ser usados para “o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios”.

A lei assegura taxa de juros anual máxima igual à Selic mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses. Mas acaba com a carência de oito meses, período em que as parcelas seriam reajustadas apenas pela taxa Selic.

O presidente Jair Bolsonaro vetou ainda um capítulo inteiro que previa a prorrogação do parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O projeto aprovado pelo Congresso estendia os prazos para pagamento das parcelas por 180 dias e estabelecia um regime especial para a liquidação dos débitos. O contribuinte poderia optar por quitar o valor em parcela única, corrigida apenas pela Selic, ou em até 24 prestações corrigidas pela Selic mais 1% ao ano.

Outros vetos

Jair Bolsonaro também vetou a previsão de que informações sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional fossem encaminhadas da Receita Federal para o Banco Central. Um último dispositivo vetado proibia os bancos de negarem a contratação dos empréstimos com base em anotações em serviços de restrição de crédito. “Este veto também afeta a maioria das pequenas empresas, que hoje já estão com restrição de crédito por conta de mais de dois meses quase sem faturar nada”, destacou o presidente do sindicato moveleiro.

(Com informação da Agência Senado)