Recuperação de tributos exige um estudo sério e responsável

A gestão de alta performance da cadeia tributária é, basicamente, privilégio de um pequeno percentual das grandes empresas e, mesmo assim, um processo que demanda responsabilidade e expertise, principalmente em se tratando de recuperação dos impostos pagos indevidamente. 

 

O perigo

 

Nesse sentido, o pagamento de multas, juros e ainda o risco de ter que pagar 50% (Art. 74 da Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021) dos impostos os quais pensava em ser creditado, é uma realidade que vem sendo cada vez mais constatada, conforme aumenta o número de profissionais e empresas oferecendo esse serviço.  

 

Portanto, um estudo sério e responsável é necessário pois a empresa pode passar de credora a devedora perante a Receita Federal, ao dar entrada a um pedido indevido. Os créditos inseridos na dívida ativa podem ser executados fiscalmente e, nesse processo, pode haver penhora dos bens, tanto dos sócios quanto da organização.

 

Os principais motivos que levam a esse tipo de situação são, principalmente, a falta de conhecimento profundo da legislação, dificuldades para contratar equipes especializadas e idôneas e estrutura inadequada para acompanhamento do processo in loco, considerando que muitas empresas não possuem um ERP (Enterprise Resource Planning) adequado.

 

Outra dificuldade observada é que a maioria do empresariado brasileiro, tanto optantes pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, sequer sabe que tem direito à recuperação e acabam perdendo chances importantes em meio a um misto de receio e desconhecimento da legislação.

 

Vantagens

 

Por outro lado, não há dúvidas de que uma recuperação de créditos tributários pode ser uma agradável surpresa financeira, principalmente em um cenário econômico instável e ainda mais em uma eventual necessidade de incremento do fluxo de caixa. 

 

Mas, receber dinheiro não é a única vantagem em se fazer a recuperação tributária. O processo também possibilita manter a empresa competitiva no mercado, pois com uma carga tributária reduzida, é possível diminuir os custos de produção, de vendas ou serviços, beneficiando também clientes e fornecedores.

 

Outras vantagens são a possibilidade de se utilizar os valores recebidos para abater em outros impostos, fomentar a cultura e assim ter incentivos fiscais, comprar ativos, expandir, aumentar o quadro de funcionários. 

 

 

E que tributos pode-se recuperar?

 

Da União

 

• FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
• IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
• IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
• COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 
• CSLL- Contribuição Social sobre Lucro Líquido 
• PIS - Programa de Integridade Social 
• INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social 

Do Estado

 

• ICMS-ST - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -Substituição Tributária
• ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Do Município

 

• IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana 
• ISS - Imposto Sobre Serviços
• ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

Das possibilidades à ação 

 

Em determinados segmentos, o percentual de empresas que pagam mais impostos do que deveriam chega a 95%, segundo dados do IBGE/Impostômetro. Alguns gestores sequer sabem se tem algum valor a receber ou mesmo por onde começar, o que não é de admirar, uma vez que no Brasil existem mais de 40 mil leis e algumas, entre 30 e 40, tem alterações diárias.  Estima-se que a média de créditos recuperados por empresa aproxime-se de R$ 900 mil.

 

Isso posto, podemos afirmar que na Caixa de Pandora da recuperação tributária existe mais esperança do que os males anunciados. Portanto, agora é a hora de tomar a atitude certa para monetizar sua empresa.

 

O primeiro passo é buscar uma consultoria de confiança, com estrutura adequada e equipe com preparo técnico para um diagnóstico tributário detalhado e cuidadoso, a fim saber quais os tributos e valores a serem recuperados ou compensados. 

 

São muitos cenários a serem analisados, há necessidade de cruzamento de item a item, comparação de alíquotas, validação de leis em vigor, entre muitos outros mais.

 

Cercado dos cuidados necessários e da segurança de uma consultoria cuja missão é garantir a sustentabilidade de sua empresa através de estratégias tributárias seguras e consistentes, é só seguir as orientações, dar suporte e acompanhar os resultados. 

 

É indiscutível que manter os tributos em dia garante a saúde financeira do seu negócio e, portanto, é interessante considerar a possibilidade de um redesenho dos processos fiscais.  Mas isso é assunto para um próximo encontro. 

 

(foto: br.depositphotos.com)

 

* Por Jucelaine Carvalho – Economista | Conselheira e Co-founder da FIND Soluções Tributárias

 

Este assunto lhe interessa? Para saber mais: thais@findtax.com.br ou ligue (61) 99610-0953