Reforma do ICMS avança no Senado

Depois de intensa discussão, o projeto que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A meta é tentar acabar com a chamada guerra fiscal, na qual os Estados usam a redução do tributo para atrair empresas.

Na prática, os senadores da comissão votaram contra os Estados do Sul e do Sudeste (exceto Espírito Santo). A proposta inicial do governo era a unificação para todos os Estados, mas Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo conseguiram a inclusão de uma alíquota diferenciada de 7% para produtos industrializados e agropecuários.

Por sugestão do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), os parlamentares decidiram deixar a votação de destaques à proposta para a próxima terça-feira. Uma dessas emendas, por exemplo, amplia a alíquota diferenciada de 7% para todos os produtos, incluindo os serviços.

Após essa etapa, a proposta só terá de passar no plenário do Senado. A votação foi simbólica e apenas os senadores Aloysio Nunes Ferreira e Inácio Arruda (PC do B-CE) fizeram questão de registrar voto contrário ao texto.

Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos poucos senadores contrários à aprovação do projeto, disse que falou ontem com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e que, segundo o governador, se a proposta for aprovada, “não sobrará indústria em São Paulo”. O relator do projeto, senador Delcídio Amaral (PT-MS), argumentou que 94% das operações interestaduais no país serão unificadas a uma alíquota de 4%, “o que atende o Estado de São Paulo”.

Como deve funcionar

A redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria feita gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2014. Atualmente, o ICMS está entre 7% e 12%, dependendo do Estado.

·        A redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria feita gradualmente a partir de 1º de janeiro de 2014. Atualmente, o ICMS está entre 7% e 12%, dependendo do Estado.

·        Para mercadorias e serviços originados dos Estados do Sul e Sudeste (exceto o Espírito Santo) com destino ao resto do país, o ICMS cobrado será diminuído dos atuais 7% para 4% a partir de 2016.

·        No caso de produtos enviados para o Sul e o Sudeste, o imposto cobrado cairá de 12% para 7% a partir de 2018.

·        Na comercialização de gás natural, a alíquota será de 12%, exceto se destinado aos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.

·        A alíquota também foi mantida em 12% para as áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus.

·        As novas regras estão condicionadas à criação do Fundo de Compensação das Perdas e do Fundo de Desenvolvimento Regional, além da aprovação de projeto de lei complementar que convalide os benefícios concedidos pelos Estados, definindo um quórum mínimo de três quintos dos representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para referendar as decisões.

Parecer parcial

Pelo parecer de Delcídio Amaral, usando dados do Ministério da Fazenda, haveria diminuição de perdas de arrecadação do ICMS de Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás. Estados do Norte aumentariam a arrecadação, assim como regiões com maior “estrutura econômica”, segundo o relator, como Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Contudo, não há uma linha no parecer sobre como ficarão os Estados do Sul e Sudeste.