Regras podem reduzir custo do varejo com cartões

O governo está estudando medidas para regular o setor de cartões de crédito e débito, criando mais concorrência entre as empresas e reduzindo custos do varejo, o que pode ter impacto na inflação. Supermercados, atacadistas e associações do comércio pedem a fiscalização das taxas cobradas pelas empresas que operam nessa área e antecipação dos prazos de reembolso.

O Banco Central, até maio desse ano, não tinha poder legal para regular a prestação de serviço de quem atuava no Sistema de Pagamentos Brasileiro, mas não era instituição financeira, como as credenciadoras (Cielo, Redecard etc.) e bandeiras (Visa, MasterCard). Foi só a partir da medida provisória 615, do mês passado, que o BC passou a ter autorização para entrar nessa área. O diretor de política monetária do BC, Aldo Mendes, explicou que a MP é uma norma geral para regular um setor que cresceu e que não estava amparado pelas regras atuais do Banco Central. A MP deve ser regulamentada em 180 dias pela instituição, segundo as condições estabelecidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Segundo João Carlos Coutinho Devens, diretor do Comitê Meios de Pagamento da Abras (supermercados) e presidente da Associação Capixaba de Supermercados, o comerciante paga 2% sobre o valor da compra por operação feita no cartão de débito, sendo que essa operação não oferece risco algum à empresa porque já está garantida, ou seja, o dinheiro está na conta do consumidor. A proposta do varejo é mudar a forma de cobrança para um valor fixo. José do Egito Frota Lopes Filho, que preside a associação dos atacadistas, diz que outro pedido é diminuir o prazo de reembolso do cartão de crédito, que no Brasil é de 30 dias, enquanto a média internacional é de dois dias.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) explica que, o gasto médio no débito diminui ano a ano e, com isso, cai o valor pago em cada operação pelo varejista. Em 2012, foi de R$ 60, e a média cobrada no débito, 1,6% (custo de R$ 0,96 por operação). Em relação ao reembolso, a Abecs diz que os sistemas de negócio no exterior são diferentes. Por exemplo, no Brasil há parcelamento sem juros e quem assume o risco é o emissor do cartão.