Regularização fundiária no polo de Ariquemes

Na manhã da última segunda-feira (26), membros do Conselho Diretor do Polo Moveleiro e Industrial de Ariquemes (RO), participaram de uma reunião com o Prefeito, Thiago Flores, representantes do SENAI e líderes da Associação do Polo Moveleiro. A proposta do encontro foi definir estratégias para a regularização fundiária das áreas ocupadas há anos por indústrias moveleiras e que estão sem documentação.

 

O Prefeito determinou que as áreas ocupadas pelas indústrias que estão cumprindo os critérios legais e a finalidade do Polo Moveleiro sejam imediatamente regularizadas, “pois precisamos fomentar o crescimento econômico e social do município”.

 

Este assunto vem se arrastando há muito tempo. As primeiras empresas se instalaram no local há 20 anos. Há cinco anos, o então secretário de Agricultura, Indústria e Comércio (Semaic), Joel Martins de Oliveira, já afirmara que a legalização dos terrenos enfrentava resistência do Tribunal de Contas (TC) do estado, que havia emitido uma normativa para a prefeitura, impedindo de doar terrenos. Conforme Oliveira, os advogados da prefeitura estavam trabalhando no caso para tentar sanar o problema.