Senado aprova desoneração para o setor

O Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a MP 843, medida provisória que cria o Rota 2030, novo programa de incentivos para o setor automotivo brasileiro. O texto foi aprovado de maneira simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico. Apenas o senador Reguffe (sem partido-DF) manifestou voto contrário. A MP já havia passado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (7) e agora segue para sanção ou veto presidencial.

 

O texto mantém os principais pontos do programa propostos pelo Executivo, mas, durante a tramitação do projeto na comissão especial, foram incluídos outros temas que não estavam relacionados ao conteúdo original. No jargão legislativo, esses dispositivos que não tem relação com a matéria principal do projeto são chamados de "jabutis". Geralmente, essas alterações ocorrem por pressões de fora do parlamento.

 

Entre os "jabutis" incluídos na MP – e mantidos pelos senadores – está a volta do Reintegra, regime destinado a exportadores. Outro reinclui as empresas do setor moveleiro e de comércio varejista de calçados e artigos de viagem no programa de desoneração da folha de pagamento.