Tecnologia quer acabar com falsos atestados médicos no trabalho

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou no início de setembro de 2024 a plataforma “Atesta CFM” que oferece serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no Brasil. 

 

Esta iniciativa visa combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, beneficiando a todos: 

 

- Médicos: Proteção do ato profissional com a validação dos atestados emitidos. 
- Trabalhadores: Garantia de que os atestados são autênticos e assinados por médicos de fato. 

- Empresas: Capacidade de detectar irregularidades em atestados fraudulentos. 

A plataforma integra diferentes bancos de dados de forma segura e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

 

Esta ferramenta está regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/24, publicada no Diário Oficial da União.

 

 

Em razão desta ferramenta, os médicos serão notificados sobre todos os documentos emitidos em seu nome, trabalhadores poderão verificar seu histórico de atestados, e empresas poderão validar a autenticidade dos documentos recebidos. 

A partir de 05/11/2024 os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM, mas o uso desta ferramenta será obrigatório para a emissão destes documentos a partir de 05.03.2025. 

 

Serão emitidos atestados de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e homologação pela medicina do trabalho. A ferramenta visa combater fraudes e proteger empresas e a previdência social. 

 

A plataforma trará agilidade e praticidade para o ecossistema do trabalho, permitindo que atestados sejam enviados digitalmente com a autorização do trabalhador. 

 

(Com informações  Ronqui e Ribeiro Sociedade de Advogados)