Varejistas exigem simplificação tributária
Por Edson Rodrigues
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02 de Abril 2013
Segundo Marcos Gouvêa de Souza, diretor geral da GS&MD, “não só a profusão de impostos e regulamentos e suas diferentes alíquotas por estado e município, mas também a própria complexidade da legislação e posturas federais, estaduais e municipais, criam uma parafernália de instrumentos jurídicos e fiscais exigindo mais sistemas, mais controles, mais gente e muito mais tempo para administrar esse cipoal de diretrizes”.
O tema foi tratado durante a apresentação de Luiza Helena, do Magazine Luiza, onde ela citou a quantidade de novo regulamentos que são criados, diariamente, e tornam complicada a redução de custos.
Durante o Fórum, chegou-se a um consenso entre todos os executivos, presentes na ocasião, no sentido de exigir do governo uma simplificação tributária imediata. A medida foi formalizada por meio de um manifesto, pronunciado ao término da reunião por Marcos Gouvêa de Souza, presidente da GS&MD e do LIDE Comércio. Esse manifesto poder visualizado abaixo.
"Os abaixo manifestantes desta proclamação convidam todos os brasileiros para subscreverem a aprovação das seguintes medidas:
1. Unificar a alíquota de ICMS no ponto mediano entre 7 e 12% e dai trazer a alíquota unificada aos 4% em degraus anuais.
2. Unificar já os tributos federais circulatórios PIS, COFINS, IPI, Contribuição Previdenciária e CIDE num só tributo social nacional, compartilhado pelos entes federativos.
3. Criar uma URV Fiscal de cada ente Federativo (União, Estados e Municípios) para garantir a distribuição NEUTRA e equidistante de todas as arrecadações circulatórias a partir do dia da reforma.
4. Marcar data para o nascimento do ICMS Nacional Compartilhado, fruto da unificação do novo tributo social nacional e do novo ICMS unificado. Portanto, um só tributo na circulação econômica.
5. Cumprir o art.67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovando a organização do Conselho de Gestão Fiscal que coordenará o percurso do novo sistema tributário simplificado.
6. O Conselho de Gestão Fiscal implantará a redução gradual da carga fiscal para a meta de 30% do PIB em 2022.
O Brasil haverá de superar o paradoxo do atual baixo desempenho da produção e produtividade nacionais.
A urgente simplificação e premente desburocratização têm que ser feitas ainda em 2013!Pondo fim ao caos tributário.
Trazendo a simplicidade e transparência tributária para todos.
Permitindo a agilidade no cumprimento dos deveres tributários e o fim da burocracia sem limites.
Possibilitando o aumento do poder de compra do consumidor em 5% ao ano nesta década e a expansão da massa de consumo em 9% ao ano.
Criaremos um País mais igual e mais eficiente para todos!
O Brasil é Nosso! Vamos à luta por ele!"
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