Veto da folha vai cair, mas setor moveleiro não será beneficiado

O Ministério da Economia já admite que o Congresso deve rejeitar veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores e técnicos calculam que a iniciativa demandará um corte de quase 5 bilhões de reais em despesas orçamentárias para o próximo ano.

A equipe econômica mantém sua posição favorável à manutenção do veto, o que garantiria o fim da desoneração ao final deste ano, mas não deve comprar a batalha, afirmou uma fonte.

A avaliação é que o clima pela prorrogação do benefício ganhou força diante do lobby de grandes setores, sob o argumento de manutenção de emprego, tema ainda mais caro aos parlamentares em período eleitoral e diante dos efeitos da crise do coronavírus.

Uma segunda fonte do time econômico pontuou que a derrubada significará um impacto de 4,9 bilhões de reais que não estava previsto e terá que ser acomodado no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. Ou seja, o Congresso terá que cortar despesas discricionárias nesse mesmo montante para fazer a devida compensação.

A mesma fonte apontou que uma outra parte do impacto já estava prevista no Orçamento do ano que vem, algo na ordem de 3,7 bilhões de reais. Isso porque, mesmo que a desoneração fosse encerrada em 2020, o efeito do benefício tributário adentraria o próximo ano.

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado a prorrogação da desoneração para até o fim do que vem. A medida permite a substituição, pelos empregadores, do pagamento da contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% da receita bruta, beneficiando especialmente setores intensivos em mão de obra.

Ainda não há uma data prevista para a votação do veto.

Setor moveleiro está fora

A lei de desoneração nº 12.546/2011 começou em 2011 com 56 setores da economia. Pelo projeto original, 28 setores seguiriam desonerados até 2020, mas Em 11 de dezembro de 2018 o presidente Michel Temer vetou 11 e, portanto, restaram 17.

Com o veto, o setor moveleiro e outros 38 segmentos da economia perderam a isenção fiscal e passaram a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento, novamente com a alíquota de 20% e não mais com alíquotas entre 1% e 2% do faturamento.

Setores que continuam beneficiados:

Calçados, Call Center, Comunicação, Concecção/Vestuário, Construção Civil, Empresas de contrução e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e equipamentos, Proteina animal, Textil, TI (Tecnologia fda Informação), TIC (Tecnologia de comunicação), Projetos de circuitos integrados, Transporte metroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo e Transporte rodoviário de cargas.