Vitória de Pirro?

O governo Luiz Inácio Lula da Silva pode até ter respirado com alívio após a aprovação por ampla maioria (372 votos a 108) da versão final do arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira, 23 de maio. 

 

Mas após as mudanças introduzidas pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), especialistas ouvidos pelo NeoFeed admitem que a equipe econômica vai ter de aumentar a receita mais do que estava prevendo, em especial no ano que vem, para conseguir cumprir a promessa de obter os resultados primários ao anunciar a regra fiscal.

 

Uma das novidades introduzidas por Cajado e aprovada na Câmara aponta que o governo poderá ampliar os gastos em maio de 2024. Mas terá de projetar receitas maiores que o arrecadado na comparação com 2023. Caso a diferença seja superavitária, torna-se um gasto até o limite de crescimento de 2,5%. Surgem então duas dificuldades. Uma delas é a tendência de uma arrecadação baixa em 2023. A outra se deve à introdução de punições e travas no texto final, que mantiveram os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – a regra fiscal que o arcabouço substitui. 

 

Entre as punições previstas no caso de descumprimento da meta fiscal (déficit de 0,5% do PIB em 2023, déficit zero em 2024 e superávit de 0,5% do PIB em 2025) estão a proibição de criar cargos, aumentar subsídios e conceder benefícios tributários no primeiro ano; e de aumentar salários de servidores e promover concursos públicos no segundo ano. 

 

“O ano de 2024 vai colocar à prova a viabilidade do arcabouço fiscal, pois o governo certamente terá de obter mais arrecadação”, adverte Alex Agostini, economista-chefe da agência de risco Austin Rating. 

 

“A reforma tributária terá de ser aprovada este ano e de forma muito favorável para o governo, senão ele terá de abrir mão de ativos”, acrescenta, citando eventuais privatizações – algo pouco provável pela tendência estatista do governo petista. 

 

A solução, portanto, passa por aumento de receita. Segundo Agostini, a expectativa é de uma arrecadação menor já em 2023, em comparação com o ano passado – em termos reais, descontando o IPCA, deverá ficar em 2,3% (ante 11,6% em 2022), no cálculo da Austin. A arrecadação forte do ano passado se deu com receitas não recorrentes, como concessões, privatizações, lucros e dividendos de estatais que entraram no caixa do governo. 

 

“Este ano o caminho é inverso, e o governo deve voltar a ter uma arrecadação alinhada à realidade da atividade econômica, com ganho real fraco”, diz o economista. Como a regra prevê que o crescimento das despesas, de um ano para o outro, será de 70% do crescimento das receitas, o governo deverá trabalhar 2024 com aumento da inflação, queda de receita e limite para despesas. 

 

“A médio prazo, só aumento da arrecadação ajudaria a chegar perto das metas estipuladas”, acrescenta Agostini, citando até a provável recessão nos EUA e Europa no ano que vem como obstáculos para o governo aumentar receita com exportações. 

 

 

Meta frouxa 

 

Tiago Sbardelotto, economista da XP, também diz que a maior dificuldade do governo será a partir de 2024. Segundo ele, este ano o governo tinha uma meta mais frouxa e pode obter o déficit até menor do que 1% do PIB, acima do limite (0,5% do PIB) estabelecido pelo arcabouço, com a decisão favorável do STJ de cobrar cerca de R$ 90 bilhões de impostos por ano de grandes empresas beneficiárias de benefícios fiscais concedidos por estados. 

 

“Para 2024, porém, a dificuldade vai ser maior, pois ainda vão faltar cerca de R$ 120 bilhões de nova arrecadação para fechar a conta”, diz ele, acrescentando que parte da incerteza se deve à promessa do governo de não aumentar impostos. 

 

Na avaliação de Sbardelotto, a mudança de regra de valor mínimo de investimentos na programação orçamentária, introduzida pelo relator, beneficiou o governo. Na proposta anterior, esse nível seria igual aos investimentos e inversões financeiras em programas de habitação em 2023, o que totalizaria R$ 79 bilhões, corrigido pela inflação.

 

Na nova proposta, fixou-se um mínimo igual a 0,6% do PIB ou R$ 63,8 bilhões em valores de 2023. “Com isso, abre-se um espaço maior para outras despesas no curto prazo, mas no longo prazo, entretanto, a pressão deve aumentar, já que o PIB nominal cresce acima da inflação”, diz o economista da XP. 

 

Tudo indica que essa foi a vitória de Pirro, ou seja, a conquista teve um alto preço a ponto de indicar prejuízo ao vencedor. 

 

(Com informações neofeed.com.br)