MV Norte & Nordeste 19

44 Para se alinhar à nova política econômica do país, o InstitutoNacional deMetrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) propõe um novo modelo regulatório de produtos e serviços. A ideia é desburocratizar os processos para garantir mais agilidade aos lançamentos comerciais no Brasil, seja de produtos nacionais ou importados. A primeira etapa para a mudança já foi lançada. OInmetro abriu, emseu site, uma Tomada Pública de Subsídios para que empresários e representantes de entidades de classe possam apresentar suas opiniões ao tema. O formulário conta com sete per- guntas e estará no ar até 7 de setembro –ao todo, são 60 dias para a consulta pública. “Desburocratizar a economia do País e simplificar a rotina do setor produtivo” é o principal objetivo da mudança regulató- ria. Com ela, o tradicional Selo do Inme- tro, compreendido pelo brasileiro como um certificado de qualidade dos produtos, poderá deixar de existir, segundo explicou ao G1 o diretor de Avaliação da Confor- midade do Instituto, Gustavo Kuster. Ele acrescentou que o selo atesta que o produto está em conformidade com as normas regulamentadoras, mas não ne- cessariamente atesta a sua qualidade. “O selo às vezes pode causar uma falsa im- pressão de segurança”, enfatizou. Com o novo modelo regulatório, alinhado amodelos internacionais de conformidade, as normas regulamentadoras estabelecidas pelo Inmetro passarão a ser mais genéricas e abrangentes, e não detalhadas para cada tipo de produto comercializado no país. Kuster afirmou que, atualmente, “apenas 10%de todo o escopo regulatório do Inme- tro é regulado”. Isso significa que 90% dos produtos e serviços no País não têm nor- mas regulatórias. “Para se ter uma ideia, o Inmetro tem regulamento para 11 produ- tos infantis como brinquedos, cadeirinhas, artigos de festa, andadores, berços, carri- nho de bebê, chupeta, mamadeira. Mas a roupa infantil não é regulamentada. Em suma, brinquedos para crianças abaixo de 3 anos não podem ter produtos químicos específicos. Porém, uma roupa, como não tem regulação, ela pode ter, o que não sig- nifica que ela tenha”, explicou. De acordo com o diretor do Inmetro, a regulamentação atual é muito prescritiva, o que obriga o fabricante a cumprir uma série de medidas burocráticas. No novo modelo, as normais serão mais abrangen- tes, facilitando o processo. “Ao invés de regular cada produto infantil, por exem- plo, você terá um regulamento transver- sal para produtos infantis, categorizando Selo do Inmetro poderá deixar de ser exigido Selo atesta que colchões estão em conformidade com normas de qualidade e segurança MARCOS BORGES, CHEFE DA DIVISÃO DE VERIFICAÇÃO E ESTUDOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS DO INMETRO:“MUDANÇASVISAM ESPECIALMENTE REDUZIR A BUROCRACIAVIGENTE”