MV Norte & Nordeste 19

45 esses produtos pelos riscos que oferecem. Quando o fabricante tem essa clareza, ele tem a liberdade de colocar no mercado umproduto sem riscos e aminha ação [do Inmetro] passa a ser maior no controle, na vigilância, de tudo aquilo que entra no mercado”, destacou Gustavo Kuster. O atestado de conformidade com as nor- mas de segurança e qualidade passará a ser autodeclaratório. “Na autodeclaração [de conformidade às normas regulatórias], o fabricante tem que ser responsável por tudo o que ele coloca no mercado”, enfati- zou o diretor do Inmetro. Acrescentando que, nomodelo atual, “cada fabricante tem que atender a mais de 100 páginas de re- gulamento e se o produto dele é recusado, ele diz que o problema está no regulamen- to, já que afirma ter seguido todo ele”. “O modelo atual é tão prescritivo que impede o produtor de inovar”, destacou. De acordo com o diretor de Avaliação de Conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster, será criada uma comissão técni- ca, formada por entidades de defesa do consumidor, representativas do setor pro- dutivo e especialistas em análise de riscos de produtos para fiscalizar o mercado. A fiscalização poderá ocorrer de forma vo- luntária pelo próprio Inmetro ou institu- tos estaduais congêneres, mas ela também poderá ser provocada, seja diretamente pelos consumidores ou por entidades que identificarem problemas de qualidade ou riscos oferecidos pelos produtos. Questionado se o atual quadro de pesso- al do Inmetro é suficiente para atender à demanda de fiscalizações com o novo modelo regulatório, Kuster foi evasivo. “Talvez falte uma otimização da forma de fiscalizar. Vamos precisar não de mais pessoas, mas de mais qualificação”, disse. O diretor do Inmetro disse ainda que a questão regulatória já vinha sendo alvo de análise por parte do próprio instituto, mas a atual proposta “na verdade está alinhada às determinações do novo Ministério da Economia”. “O novo modelo está alinha- do com uma diretriz do governo, que é a de simplificar os processos comerciais no País. Quando a gente olha para o acordo do Mercosul e União Europeia, por exem- plo, esse novo modelo regulatório está ali- nhado a eles e vai facilitar a implantação destes acordos”, reforçou. A LENTIDÃO DO INMETRO Não é de hoje que o Inmetro é criticado, tanto pela lentidão com que atua quan- to pela falta de fiscalização, o que aca- ba tornando inócuas as normas que ele mesmo produz. Foi assim também com os colchões. É bom lembrar que o problema da falta de qualidade dos colchões foi levantado pelo Fantástico, da rede Globo, em 27 de junho de 1999, a partir de testes realizados em colchões de espuma pelo Instituto de Pes- quisas Tecnológicas de São Paulo (IPT). A época, escreveu o Inmetro sobre o relatório dos testes: “Os resultados gerais obtidos de- monstram a necessidade de ser agendada reunião com as partes interessadas (fabri- cantes, órgãos de defesa do consumidor, Associação Brasileira de Normas Técni- cas – ABNT, laboratórios independentes, etc.) objetivando definir ações aplicáveis para tornar a concorrência mais equali- zada, como a conveniência de estabelecer um programa de adesão voluntária, deno- minado Declaração de Conformidade do Fornecedor”. Passaram-se 17 anos até que finalmente, depois de centenas de reuniões, estudos, etc., as normas técnicas para col- chões de espuma de poliuretano entraram efetivamente em vigor, em 1º de julho de 2016. E, pior, à época os colchões de molas já dominavamomercado, mas para estes as normas técnicas só passaram a vigorar em outubro de 2018. E, quando chegaram, as normas do In- metro se mostravam menos exigentes quanto à qualidade em comparação com as normas técnicas implementadas pelo Instituto Nacional de Estudos do Repou- so (Pro-Espuma), há mais de 30 anos. DIRETOR DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE DO INMETRO, GUSTAVO KUSTER:“ATESTADO DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA E QUALIDADE PASSARÁ A SER AUTODECLARATÓRIO” FLEXIBILIZAÇÃO DO SELO O tema envolvendo a possibilidade de fle- xibilização do uso do selo foi abordado durante o encontro da Abicol, realizado no final de junho no Rio de Janeiro. Marcos Borges, chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnico-Científicos do Inmetro, tratou sobre o novo marco regulatório do Inmetro, destacando que as mudanças visam especialmente reduzir a burocra- cia vigente. Dados apresentados por ele mostram que o Brasil conta com mais de 5,4 milhões de normas e leis e que o gran- de número de regras a serem cumpridas, aliado ao excesso de burocracia, favorece a corrupção e ainda inibe a inovação. Borges acredita que é preciso uma regulação mais simples e menos prescritiva, e que tenha uma base essencial para regulação, favore- cendo a inovação e a competitividade das empresas dos setores produtivos. O recado passado por Borges acaba de ser esclarecido pelo diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster, ao afirmar que “o atestado de con- formidade com as normas de segurança e qualidade passará a ser autodeclaratório. Na autodeclaração, o fabricante tem que ser responsável por tudo o que ele coloca no mercado”, colocando um ponto final no tradicional Selo do Inmetro.